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A Penitenciária Industrial de Cascavel possui estrutura física para receber mais quatro empresas, informou quinta-feira à noite na ACIC o gerente da unidade, o coronel Amauri Ferreira de Lima. A PIC funciona há dois anos em uma estrutura construída às margens da BR 277, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, e foi concebida para envolver presos condenados pela Justiça em jornadas diárias de trabalho. A cada três dias de ofício, reduz-se um da pena do preso.
Cinco empresas atuam na unidade e dão ocupação a 36% dos 342 condenados, mas a necessidade é envolver muito mais, segundo Amauri. A PIC conta com 1.320 metros quadrados de área construída pronta para abrigar empresas de qualquer ramo, desde que se proponham a dar uma chance a essa força de trabalho. O governo cria atrativos para incentivar os empresários a fazer parcerias com a penitenciária. O custo dele é basicamente pagar o salário do condenado recrutado para o trabalho, sem encargos sociais ou garantias oferecidas aos operários em circunstâncias normais, como 13º e férias.
O empresário também não tem despesas com aluguel, água, energia elétrica e segurança. Ele precisa apenas dos equipamentos e matéria-prima para a produção. A redução da pena é apenas uma das vantagens da parceria aos presos, de acordo com Amauri. O dinheiro conseguido ajuda a manter as famílias dos condenados e a ocupação permite a possibilidade do aprendizado ou aprimoramento de uma profissão. “O processo busca facilitar ao máximo a ressocialização dessas pessoas tão logo tenham cumprindo suas penas”, observa o coronel.
Critérios
O prazo de duração da parceria é indeterminado, depende basicamente dos interesses da empresa. Os potenciais parceiros devem preencher o formulário da proposta para firmar um termo de cooperação com o Estado, que será enviado e analisado por secretarias estaduais em Curitiba. Os critérios exigidos referem-se apenas à documentação, informa o capitão e diretor interino da PIC, João Maria Zeni.
A empresa deve enviar juntamente com o formulário respondido, cópias autenticadas das certidões negativas do distribuidor da Vara de Falências e Concordatas, de débitos junto ao INSS, de dívidas referentes a tributos estaduais, certidão de regularidade do FGTS e do contrato social. Mais informações pelos telefones 328-2809 e 328-3295. A presidente da ACIC, Susana Gasparovic Kasprzak, entende que o conceito da penitenciária é dos mais coerentes e acredita que muitos empresários podem ter interesse nessa parceria.