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Entidades como a Acic se somam a um trabalho de replanejamento do Cascavel Compra Legal, programa que estimula a participação de empresas locais e regionais em licitações feitas no município. A mobilização acontece desde o ano passado e a Acic participou de todos os encontros convocados pela administração pública com a finalidade de tonificar o programa. “Entendemos a importância do Compra Legal e da função do Escritório de Compras Públicas, instalado no ano de 2017 na Acic, que contribui para bons resultados ao município”, diz a coordenadora de Soluções, Andrea Marcon.

Os resultados do programa são considerados muito bons. Há aumento no número de empresas participantes dos certames e da soma de R$ 420 milhões em compras da administração pública municipal, feitas apenas no ano de 2022, 54,63% ficaram em Cascavel. A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vanilce da Silva Pohl, explica, na entrevista a seguir, sobre pontos considerados fundamentais ao Programa Cascavel Compra Legal. Acompanhe:

Acic - O que é o programa Cascavel Compra Legal?

Vanilce - O Programa Municipal de Compras Governamentais, denominado Cascavel Compra Legal, instituído pelo Decreto nº 15.648/20, é um plano estratégico voltado a utilizar o poder de compra da Administração Pública Municipal como vetor de desenvolvimento econômico e social por meio da contratação de produtos e serviços das micros e pequenas empresas, local e regional, em acordo com a Lei Complementar Municipal nº 63/2009.

Acic - Quem pode participar do programa?

Vanilce - Podem participar do programa as micros e pequenas empresas conforme definição constante na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

Acic - Quais são os resultados práticos já alcançados? Estão dentro do esperado?

Vanilce - Conforme os dados visualizados pelo Observatório de Compras (Fonte:https://www.sebraepr.com.br/compra-pr/observatorio-de-compras/), com a implantação do programa no ano de 2020 houve aumento nas compras locais, principalmente pelas MEIs e MPEs. Esse crescimento está dentro do esperado, porém com expectativa de um progresso ainda maior ao longo do tempo.

Acic - Qual a importância do Escritório de Compras Públicas no processo, que funciona na Acic?

Vanilce - O Escritório de Compras nas dependências da Acic, implantado em 2017, bem como o escritório de Compras do Agro, instalado no Sindicado Rural de Cascavel, tem desempenhado papel significativo no que se refere a uma estrutura representativa sólida que realiza a divulgação e a orientação sobre as licitações públicas. Esses escritórios são parte de uma estratégia para tornar os processos licitatórios mais conhecidos, participativos e transparentes.

Acic - Essa soma de forças estimula um número maior de empresas locais a participar das compras públicas?

Vanilce - Certamente! A soma de forças estimula a melhora constante na qualidade dos processos de aquisições, ampliando a participação dos fornecedores locais e da região metropolitana de Cascavel nas compras públicas municipais, gerando assim mais empregos e renda no município. Ou seja: avanço do ambiente de negócios em escala regional.

Acic - De quanto é o potencial anual de compras públicas em Cascavel? E quanto já fica aqui, com o aumento no número de participação de empresas do município nos certames?

Vanilce - No último relatório do ano de 2022, as compras chegaram a R$ 470.020.800,00 (somente da administração pública de Cascavel). Desse montante 54,63% ficaram no comércio local - Fonte:https://www.sebraepr.com.br/compra-pr/observatorio-de-compras/

Acic - Qual é a finalidade do replanejamento que ocorre com a participação das entidades?

Vanilce - O programa Cascavel Compra Legal é um organismo vivo, a interação das entidades parceiras contribui para a construção permanente do programa, mostrando a visão do empresariado local para o aprimoramento contínuo do Cascavel Compra Legal por meio dos escritórios de compras impulsionando dessa feita as compras locais, que retornarão em forma de mais recursos na economia do município. A finalidade primordial da reestruturação do programa é no sentido de juntarmos esforços para que possamos promover um aumento no percentual das compras locais.

Legenda: Encontro com as entidades nesta semana, na Prefeitura de Cascavel

Crédito: Assessoria