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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Paraná, Fernando Deneka, disse que a situação é grave e exige união e bom senso para evitar sérios danos às empresas, à economia e ao futuro do País. “A reforma tributária era necessária, mas não poderia ter sido feita como foi. Dizem que houve debate, mas isso não ocorreu. Nós não fomos chamados. As entidades organizadas e do setor produtivo não foram ouvidas e o que se viu, na Câmara, foi a liberação de R$ 7 bilhões em emendas e a aprovação de uma matéria altamente complexa e de forte impacto nacional sem a devida análise”.

Do que jeito como as coisas estão colocadas, em vez de redução de impostos e busca de equilíbrio tributário o que se vê é benefícios a alguns e criação de enormes dificuldades a outros setores. Deneka diz que haverá retrocessos e estímulo à informalidade e à sonegação. “Nossa esperança é um debate amplo e sereno no Senado, para que se possa corrigir situações que podem simplesmente tornar muito difícil ou até inviabilizar alguns ramos”, conforme o vice-presidente da OAB Paraná. “Precisamos que nossa voz seja ouvida para que impactos severos, principalmente na prestação de serviços, sejam amenizados”.

Cenários

O presidente do Sescap-PR, Michel Lopes, comentou sobre as principais mudanças aprovadas, principalmente do que ocorrerá com a unificação do PIS, Cofins e IPI que viram CBS e do ISS e ICMS em IBS. A transição do atual para o novo regime começará em 2026 e deverá estar concluída em 2033. Ele falou de regimes diferenciados a serviços essenciais, como de saúde e educação, e de tributação no consumo, prejudicando as regiões produtoras. “Se o IVA (junção dos dois novos impostos) for de 28% como estão afirmando, então ele já será o imposto sobre consumo mais caro do mundo”, disse Michel.

Outro aspecto que preocupa é a criação de um Conselho Federativo, formado por 54 membros, que terá por missão definir os repasses de todos os recursos arrecadados em âmbito federal. Eles vão decidir como o dinheiro vai ser aplicado e o temor é que critérios políticos possam influenciar essa posição, criando enorme dependência dos entes desse Conselho. Haverá mudanças também em impostos sobre propriedades e, em alguns meses, o governo colocará em pauta outras duas reformas com potencial de elevar ainda mais a carga tributária dos brasileiros, a do Imposto de Renda e sobre a folha de pagamentos.

Exemplos

O contabilista Jeferson Silva, coordenador da Câmara Técnica Tributária da Acic, apresentou simulações de como a nova carga tributária vai impactar empresas de alguns setores. O percentual de aumento de impostos deixou os presentes ainda mais preocupados, porque a elevação principalmente na área de serviços é severa. A sugestão extraída da reunião é que as entidades vão elaborar documento com sugestões na tentativa de diminuir os reflexos dessas mudanças sobre empresas que, caso nada de diferente ocorra, terão muita dificuldade de continuar as suas atividades. O encontro de quinta à noite contou com a presença também de representantes de dez núcleos do Programa Empreender da Acic.

Legenda: Encontro mobilizou diversas entidades, quinta à noite na Acic