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Mais de 4,5 mil empresários, que atuam nos mais diferentes ramos, principalmente Micro e Pequenas Empresas, são alvo do sistema de auditoria da Receita Federal e agora terão que correr contra o tempo para evitar mais prejuízos e dores de cabeça. 

Eles têm até o dia 10 de maio de 2023 para regularizar sua situação e corrigir uma falha grave perante o fisco. Esses empresários foram levados, no ano passado, a pedir restituição de tributos (PIS e COFINS) pagos por incidência monofásica ou substituição tributária. Eles foram induzidos por supostos Consultores Tributários, alguns advindos de outros estados, que os convenceram a pleitear por um direito que não tinham.

Contadores ligados à Câmara Tributária da Acic, principalmente os ligados as entidades de classe como Sincovel, CRC e Sescap, diante de inúmeros relatos  acharam a situação estranha. Depois de se aprofundar no assunto, eles perceberam o esquema e emitiram diversos alertas às empresas e aos seus clientes.

A operação toda gerou muitas suspeitas, da forma agressiva de abordagem dos consultores ao pedido de ignorar a presença do contador da empresa na apresentação da proposta de restituição, lembra o contabilista Claudio Brunetto.

"A conta agora está chegando. As empresas que restituíram valores terão de devolvê-los aos cofres da Receita", conforme Brunetto. As declarações retificadoras, relacionadas a PIS e Cofins de tributação monofásica, estão relacionadas ao período de janeiro de 2018 a novembro de 2022.

Com a detecção da manobra, cujo alerta também foi feito pela Câmara Técnica Tributária da Acic na época, os empresários que aderiram à restituição indevida precisam se apressar.

A correção pode ser feita até 10 de maio sem que, neste momento, as empresas precisem se apresentar formalmente no escritório da Receita. A autorregularização pode ser feita digitalmente no site Receita Federal do Brasil.