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Afastamento: Em ofício, Bailak pede que empresas aceitem testes de Covid

Em ofício à Acic, o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, pede que a entidade se dirija aos seus associados com uma recomendação sobre o atual momento do coronavírus. Bailak pede que, em caráter excepcional, os empresários aceitem o diagnóstico positivo de Covid para justificar o afastamento temporário do trabalhador do emprego. De acordo com o Ministério da Saúde, a orientação é de que o afastamento seja de 5 dias para os casos sem sintomas respiratórios e febre e de 7 dias para os casos com sintomas respiratórios ou febre.

Embora atendendo à solicitação do secretário Miroslau Bailak, a Acic informa que, com base em orientações passadas pela sua assessoria jurídica, em caso de dúvidas, o empregador pode sim exigir o atestado médico, que é o documento legal para justificar o afastamento e abonar as faltas no período. Segue, abaixo, a íntegra do ofício de Miroslau Bailak encaminhado à Acic:

“Cascavel, 19 de janeiro de 2022

Considerando o atual cenário de enfrentamento à pandemia do COVID-19, com o aumento demasiado de contaminação e a presença da nova variante do vírus;

Considerando que muitas pessoas realizam testes para detecção da presença do vírus e que, após constatar o resultado positivo, se dirigem às unidades de saúde e unidades de pronto-atendimento, mesmo que assintomáticos, apenas em busca da emissão de atestado médico a fim de justificar sua ausência no trabalho;

Considerando a necessidade da Secretaria de Saúde de contar com o apoio da sociedade organizada no enfrentamento à pandemia e a importante representatividade que tem a Acic;

Solicitamos os bons préstimos da Associação para solicitar aos seus associados que, de maneira excepcional, sejam aceitos os resultados positivos de diagnóstico de COVID-19 para justificar o afastamento temporário do emprego devido ao isolamento de 7 dias, sem a necessidade de apresentação de atestado médico. Tal medida diminuirá a circulação de pacientes infectados com o vírus e, consequentemente, o contágio de mais pessoas.

Ressaltamos que eventual dúvida justificada quanto à idoneidade do resultado poderá ser trazida a conhecimento da Secretaria de Saúde, que avaliará o caso e, se necessário, emitirá o atestado médico.

Sem mais a destacar, externamos nossa elevada estima e consideração, agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Miroslau Bailak

Secretário Municipal de Saúde

Crédito: Ilustração

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