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Ex-ministro do STF falou, em Cascavel, que não é candidato a nada e que impeachment não é brincadeira de criança

Pela primeira vez na região e diante de um público de cerca de 900 pessoas, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, falou de alguns temas nevrálgicos da atualidade brasileira durante a palestra inaugural da oitava edição do Conexão Empresarial da Acic. Em sua exposição, de cerca de 40 minutos (depois abriu-se a questionamentos), Barbosa tocou três vezes em um assunto de grande interesse da região e que tem gerado preocupante instabilidade no campo.

Ao informar sobre o regime de governo e da configuração de poderes e dos critérios que sustentam o Estado Democrático de Direito, o ex-ministro citou que uma das garantias que esse aparato todo deve assegurar, sempre atento aos princípios constitucionais, é a do direito à propriedade. “Isso é essencial para o bem-estar da comunidade, para que o sistema funcione adequadamente e para que as pessoas se sintam devidamente amparadas pelo Estado”.

A questão do direito à propriedade, tão ressaltado por Joaquim Barbosa, ganha atenção especial devido às invasões de terras produtivas promovidas pelo MST e por indígenas na região. Entretanto, alertou o ex-ministro, há riscos de governos populistas de investirem contra essa garantia constitucional, enfraquecendo um princípio fundamental de olho em benesses político-partidárias. Mesmo com os desafios que a atual crise impõe e com os desgastes do governo, ele informou que o Brasil é uma das grandes democracias do mundo, que bem ou mal segue sem grandes solavancos há 30 anos.

Participação

Até a década de 1930, o Brasil era excludente e a participação na escolha do presidente, que ao lado do Congresso tem o poder de decidir sobre assuntos de âmbito nacional, era feita por apenas 3% da população. “Durante nossa história, houve a exclusão dos escravos, das mulheres, dos mais carentes e dos analfabetos. Mas, aos poucos, a partir de 1946 essas questões foram equacionadas e hoje somos uma democracia com forte participação no processo político-eleitoral”, disse Joaquim Barbosa.

O Brasil é hoje um estado democrático de direito e os cidadãos não são vassalos do governo. As leis garantem a eles direitos e autonomia. A escolha do presidente, pela maioria dos votos, dá a esse enorme legitimidade, entretanto, segundo o ex-ministro, ele não é um senhor absoluto. Precisa governar em sintonia com o Congresso, sabiamente dividido em duas casas muito diferentes pela Constituição.

O sistema, seguiu ele, comporta um terceiro órgão, que é neutro, o fiel da balança. Cabe ao judiciário coibir excessos e proteger o cidadão do jogo de interesses do poder. “Sem a atuação do judiciário, os eleitos agiriam ainda muito mais inclinados a defender os seus do que os interesses dos eleitores e da população. É esse órgão que tem de dar a palavra final quanto à legalidade e à rigidez dos atos do Executivo e do Legislativo”.

Diante do contexto, do presidente, devido à sua substancial legitimidade, espera-se o cumprimento de certas virtudes que expressem o conjunto de valores abraçados pela maioria dos cidadãos. Joaquim citou o atual período de turbulências e afirmou que é fundamental que direitos sejam observados, como à propriedade, à constituição de empresas, de pessoas não serem presas arbitrariamente e da observação das chamadas garantias pessoais, como o habeas corpus. Cabe, segundo o ex-ministro do STF, à iniciativa privada a primazia do empreendedorismo econômico.

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O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, falou para público de cerca de 900 pessoas, no Teatro Municipal de Cascavel

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Crédito: Fábio Conterno

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Impedimento pode colocar democracia em risco

O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, aprofundou algumas análises sobre a atualidade brasileira no segundo momento de sua participação no Conexão Empresarial da Acic, na noite de terça-feira. Os presentes puderam fazer perguntas, que foram, à medida do possível, respondidas pelo jurista. Ele foi prático ao responder que não é candidato a nada e mais detalhista ao se manifestar sobre um possível impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Joaquim ressaltou que os problemas atuais estão associados à estabilidade e à confiança. “Basta aos senhores compararem o Brasil de setembro do ano passado com o de agora”. Quando o governante não está em sintonia com os interesses da população ele cai em descrédito e passa a ser rejeitado. Entretanto, conforme o ex-ministro, o impedimento de um presidente não é coisa simples, “não é brincadeira de criança”, ressaltou.

O contexto é extremamente delicado porque envolve eleição, legitimidade e princípios do regime republicano presidencialista. “Não creio na possibilidade de a crise de confiança e de liderança ser vencida com a retirada deste que aí está do posto. Essa medida tão extrema pode nos lançar em um imenso vazio institucional, justamente porque mexe com os pilares estruturais do sistema que vivemos hoje. Há risco de o que conquistamos em 30 anos de democracia ser colocado abaixo”, disse Joaquim Barbosa.

Um dos questionamentos foi sobre o atual formato de indicação de ministros ao STF, prerrogativa que cabe ao presidente da República. Joaquim informou que podem existir falhas, mas que não vê, no momento, outra alternativa. O melhor a fazer, prosseguiu, é aperfeiçoar o que existe hoje. Ele também comentou sobre o parlamentarismo, que considera uma ideia ruim ao País. “Bem ou mal e com todas as suas virtudes e falhas, o presidencialismo está avançando e já está consolidado entre os brasileiros”.

Joaquim é a favor de uma ampla reforma política, que precisa ser coesa, prática e sem paixões. Ela viria para extirpar traços de apodrecimento que fazem mal ao sistema, principalmente no que se refere à proximidade de interesses públicos, política e dinheiro. “Combateria relações promíscuas que tão mal fazem ao conjunto institucional e social brasileiro”. O ex-ministro também se disse a favor da reforma administrativa, na qual o Estado deixasse, por exemplo, de ser refém do funcionalismo. Mas, para isso, alertou, seria necessário contar com um governo extremamente forte e legítimo, com enorme capacidade de articulação e com coragem de mudar.

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O ex-ministro do STF disse que não é candidato a nada, que parlamentarismo é ruim ao Brasil e que a reforma política seria bem-vinda

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Crédito: Fábio Conterno

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O Conexão

O Conexão Empresarial é organizado pela Uniacic, a Universidade Corporativa Empresarial da Acic. Ele chega à sua oitava edição. Nesses anos todos, trouxe grandes nomes a Cascavel, entre eles Mario Sérgio Cortella, Daniel Godri, Marcos Pontes, Oscar, Lars Grael e Salete Lemos. “Essa é uma oportunidade para empresários, formadores de opinião e acadêmicos de estarem ainda mais próximos da realidade nacional”, segundo o presidente da Acic, Alci Rotta Júnior. A edição atual, que ainda terá dia 22 Gilcler Regina e dia 29 Clayton Conservani, tem como correalizador o Sicredi e como apoiadores Biovel, BRDE, Cascavel JL Shopping, Ecocataratas, Ibis Hotel, Gráfica Positiva, Sebrae e Unimed.