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O Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Receita Federal colocaram em vigor no ano passado o Siscoserv, Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Diante do rigor e complexidade da norma, a Acic convidou dois especialistas, Emerson Wagner e Rodrigo Mendes Dias, para informar sobre o alcance do Siscoserv e para apresentar uma ferramenta tecnológica capaz de auxiliar as empresas e evitar riscos de multas.
Rodrigo informou que o Siscoserv é um programa para o registro de informações de compra e de venda de serviços no exterior. O sistema é on-line e informatizado que pode ser acessado por meio do E-CPF. Ele deve ser alimentado com dados sobre a natureza comercial do negócio, as partes envolvidas na operação e data de início da transação. Além de ser informada sobre essas negociações, Receita e Ministério também poderão compartilhar esses registros com outros sistemas de acompanhamento atualmente empregados por órgãos públicos no País.
O Siscoserv apresenta dois módulos: de venda e compra. Ele exige controle maior da empresa, principalmente pela guarda de documentos e informações por mais tempo que o normal. Embora tenha iniciado em 2012, tem sido gradualmente implantado, por setores. Rodrigo deu um exemplo: a prestação de serviços jurídicos deveria alimentar o sistema a partir de outubro do ano passado, mas como a lei dá carência de seis meses de adequação ele começou a informar a partir de março último.
Há multas a quem não seguir as regras do Siscoserv: de R$ 500 para empresas tributadas pelo lucro presumido para cada operação não inclusa e de R$ 1,5 mil àquelas do lucro real. Há ainda outras implicações e custos caso a alimentação dos dados não ocorra com a frequência e a clareza esperada. Como o sistema é simplesmente para a recepção de dados, ele não conta com um mecanismo de gestão que informe o empresário sobre prazos, por exemplo. Por isso, exige trabalho de conexão de várias áreas, o que se torna uma tarefa difícil às pessoas jurídicas diante das inúmeras atribuições que elas contam atualmente.

Ferramenta
Diante do cenário, a Totus, empresa líder no mercado em produtos de inovação, gestão e softwares, desenvolveu o ERP, uma ferramenta que auxilia a empresa na tarefa de prestar informações ao Siscoserv. Ela alimenta, transmite e também oferece a gestão do serviço, com alertas sobre prazos, principalmente, evitando assim multas. O ERP conta com quatro pilares: controles de serviços e de pagamentos, integração com o Siscoserv e gestão com relatórios e conferências.
Essa solução, conforme Rodrigo, permite criar planilha e levar informações em lote ao sistema da Receita. Também elimina o retrabalho, já que diretamente no Siscoserv uma informação equivocada só poderá ser ratificada ou aditivada com a inserção total dos dados anteriormente postados. O ERP também emite alerta de registros pendentes e, por meio dele, a empresa não precisa acessar a página do sistema de serviços da RF. O resultado é mais segurança, agilidade e tranquilidade ao empresário, conforme Rodrigo. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone (45) 4009-3650.

Legenda: Rodrigo e Wagner durante reunião com empresários: alerta sobre cuidados com o Siscoserv

Crédito: Fábio Conterno