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O ex-presidente do STF falou, em Cascavel, que não é candidato a nada e que impeachment não é brincadeira de criança
Pela primeira vez na região e diante de um público de cerca de 900 pessoas, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, falou de alguns temas nevrálgicos da atualidade brasileira durante a palestra inaugural da oitava edição do Conexão Empresarial da Acic. Em sua exposição, de cerca de 40 minutos (depois abriu-se a questionamentos), Barbosa tocou três vezes em um assunto de grande interesse da região e que tem gerado preocupante instabilidade no campo.
Ao informar sobre o regime de governo e da configuração de poderes e dos critérios que sustentam o Estado Democrático de Direito, o ex-ministro citou que uma das garantias que esse aparato todo deve assegurar, sempre atento aos princípios constitucionais, é a do direito à propriedade. "Isso é essencial para o bem-estar da comunidade, para que o sistema funcione adequadamente e para que as pessoas se sintam devidamente amparadas pelo Estado".
A questão do direito à propriedade, tão ressaltado por Joaquim Barbosa, ganha atenção especial devido às invasões de terras produtivas promovidas pelo MST e por indígenas na região. Entretanto, alertou o ex-ministro, há riscos de governos populistas de investirem contra essa garantia constitucional, enfraquecendo um princípio fundamental de olho em benesses político-partidárias. Mesmo com os desafios que a atual crise impõe e com os desgastes do governo, ele informou que o Brasil é uma das grandes democracias do mundo, que bem ou mal segue sem grandes solavancos há 30 anos.
Participação
Até a década de 1930, o Brasil era excludente e a participação na escolha do presidente, que ao lado do Congresso tem o poder de decidir sobre assuntos de âmbito nacional, era feita por apenas 3% da população. "Durante nossa história, houve a exclusão dos escravos, das mulheres, dos mais carentes e dos analfabetos. Mas, aos poucos, a partir de 1946 essas questões foram equacionadas e hoje somos uma democracia com forte participação no processo político-eleitoral", disse Joaquim Barbosa.
O Brasil é hoje um estado democrático de direito e os cidadãos não são vassalos do governo. As leis garantem a eles direitos e autonomia. A escolha do presidente, pela maioria dos votos, dá a esse enorme legitimidade, entretanto, segundo o ex-ministro, ele não é um senhor absoluto. Precisa governar em sintonia com o Congresso, sabiamente dividido em duas casas muito diferentes pela Constituição.
O sistema, seguiu ele, comporta um terceiro órgão, que é neutro, o fiel da balança. Cabe ao judiciário coibir excessos e proteger o cidadão do jogo de interesses do poder. "Sem a atuação do judiciário, os eleitos agiriam ainda muito mais inclinados a defender os seus do que os interesses dos eleitores e da população. É esse órgão que tem de dar a palavra final quanto à legalidade e à rigidez dos atos do Executivo e do Legislativo".
Diante do contexto, do presidente, devido à sua substancial legitimidade, espera-se o cumprimento de certas virtudes que expressem o conjunto de valores abraçados pela maioria dos cidadãos. Joaquim citou o atual período de turbulências e afirmou que é fundamental que direitos sejam observados, como à propriedade, à constituição de empresas, de pessoas não serem presas arbitrariamente e da observação das chamadas garantias pessoais, como o habeas corpus. Cabe, segundo o ex-ministro do STF, à iniciativa privada a primazia do empreendedorismo econômico.

Legenda: O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, falou para público de cerca de 900 pessoas, no Teatro Municipal de Cascavel
Crédito: Fábio Conterno