Notícias

O Superior Tribunal de Justiça passa a admitir e dotar posturas que valorizam as sentenças das câmaras de mediação e arbitragem em questões ligadas a conflitos trabalhistas. A decisão do STJ era aguardada com ansiedade e vai agilizar ainda mais a solução de assuntos ligados a essa esfera, informou quinta-feira à noite na Acic o advogado Heriberto Rodrigues Teixeira, do Departamento Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Cascavel. As câmaras de mediação e arbitragem são instrumentos comuns em vários países desenvolvidos e surgem no Brasil como uma alternativa para enfrentar os problemas estruturais comuns ao Judiciário.
O STJ dá evidências, ao aceitar o resultado dos conflitos trabalhistas das câmaras de arbitragem, que esse pode ser consolidado como um instrumento eficiente para desafogar a Justiça, que há anos enfrenta acúmulo de processos. Heriberto lembrou que a Acic tem um projeto para a implantação de uma câmara de mediação e arbitragem, concebida justamente com a finalidade de facilitar a vida de empresários e de trabalhadores. O advogado também informou sobre a necessidade de flexibilização na esfera trabalhista, que, de acordo com ele, em nenhum momento busca tirar direitos e sim adequar a relação entre empregado e empregador a uma evolução em curso e já comum em países desenvolvidos.
O perfil do trabalho muda em todo mundo e a tendência, a médio e longo prazos, é de existir apenas o prestador de serviços, com o fim do emprego no formato de hoje, explicou Heriberto. A nova relação entre patrão e empregado já está bastante avançada em países como o Japão e os Estados Unidos e é necessária para oferecer mais justiça social e maior produção de riquezas. A automação e as novas tecnologias vão levar à extinção maneiras de ocupação formais ainda comuns, porém a mudança vai acontecer e o Brasil, segundo ele, precisa estar preparado. As câmaras de mediação e arbitragem também são necessárias porque boa parte dos sindicatos não possuem comissões de conciliação prévia.