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Reforma do Judiciário: ACIC conhece proposta

A reforma do Judiciário é considerada estratégica para tornar a Justiça brasileira ainda mais ágil e eficiente. O tema foi apresentado na noite de quinta-feira a empresários filiados à Associação Comercial e Industrial de Cascavel pela advogada Carmela Manfroi Tissiani, do Departamento Jurídico da ACIC. Carmela citou alguns dos principais pontos de uma proposta de emenda aprovada em primeira votação no último dia 7 pelo Senado.
A advogada ressaltou como principais sugestões de mudança incorporadas à matéria a criação da súmula vinculante, um recurso que poderia contribuir para tornar o trabalho do Judiciário mais rápido, o fim das férias coletivas, a incorporação dos Tribunais de Alçada aos Tribunais de Justiça e a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão externo de controle do Judiciário. A proposta de emenda conta com 175 destaques que deverão ser votados em agosto.
O diretor do Fórum da Comarca de Cascavel, Fabrício Priotto Mussi, entende a reforma como importante para o Judiciário, embora considere as mudanças propostas como insuficientes para permitir os avanços esperados por todos. Fabrício tem ressalvas quanto à criação de um órgão de controle desse poder, em função dos riscos à autonomia e à independência do Judiciário.
O empresário Adão Gasparovic lembrou dos problemas comuns à Justiça da forma com que ela é gerida hoje. Com a estrutura atual disponível no fórum da Comarca, os cerca de 14 mil processos em trâmite em Cascavel demorariam 11,5 anos para ter parecer final. “Isso sem entrar nenhum novo processo nesse período”, alertou Adão. Embora novas varas devam ser criadas no município em alguns meses, estas também não terão condições, a curto e médio prazos, de acelerar os trabalhos, lembrou o vice-presidente da OAB/Cascavel, Kléber de Oliveira.
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