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Lei vai oferecer atenção especial para as micros
O papel das micros e pequenas empresas é gerar empregos e contribuir para uma distribuição de renda mais equilibrada no País e, ao mesmo tempo em que descentraliza os ativos produtivos, levá-los ao interior. Essa é uma das mensagens extraídas do 1º Congresso das Micros e Pequenas Empresas da Região Sul, realizada há poucos dias em Cascavel, e que tratou sobre a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, representantes de entidades de municípios dos três estados do Sul.
A vice-presidente da ACIC para as Microempresas e gerente regional do Sebrae, Beatriz Gentelini Bertoglio, participou de um dos painéis do congresso. Para ela, para melhorar a performance econômica do Brasil, a melhor alternativa é providenciar um ambiente menos hostil para os pequenos negócios, condição contemplada na Lei Geral em trâmite no Congresso.
Beatriz lembra do impacto de medidas muito mais superficiais que as previstas pela Lei Geral, em 1996, com a implantação do Simples. No ano seguinte, tivemos uma das mais importantes explosões de novos empregos no País. Isso mostra a importância delas para a economia e o que poderá acontecer com a implantação da nova lei, diz ela.
A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que deve ir à votação em algumas semanas, propõe um conjunto de ações básicas de tratamento diferenciado para as microempresas, como a desburocratização dos sistemas de registro e controle e flexibilizações da legislação tributária, previdenciária e trabalhista. "Assim, vamos fortalecer a melhor característica da pequena empresa: gerar emprego".
Para Beatriz, a Lei Geral vai promover um "círculo virtuoso" da economia nacional, gerando-se mais empregos, a legalização dos negócios informais, a distribuição de renda e a inclusão social. "Trazer uma empresa para a formalidade é como fazer com que uma pessoa seja reinserida na sociedade, com todos seus documentos, suas obrigações, seus direitos, enfim, com a plena cidadania".
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A vice-presidente da ACIC para as Microempresas e gerente regional do Sebrae, Beatriz Gentelini Bertoglio, participou de um dos painéis do congresso. Para ela, para melhorar a performance econômica do Brasil, a melhor alternativa é providenciar um ambiente menos hostil para os pequenos negócios, condição contemplada na Lei Geral em trâmite no Congresso.
Beatriz lembra do impacto de medidas muito mais superficiais que as previstas pela Lei Geral, em 1996, com a implantação do Simples. No ano seguinte, tivemos uma das mais importantes explosões de novos empregos no País. Isso mostra a importância delas para a economia e o que poderá acontecer com a implantação da nova lei, diz ela.
A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que deve ir à votação em algumas semanas, propõe um conjunto de ações básicas de tratamento diferenciado para as microempresas, como a desburocratização dos sistemas de registro e controle e flexibilizações da legislação tributária, previdenciária e trabalhista. "Assim, vamos fortalecer a melhor característica da pequena empresa: gerar emprego".
Para Beatriz, a Lei Geral vai promover um "círculo virtuoso" da economia nacional, gerando-se mais empregos, a legalização dos negócios informais, a distribuição de renda e a inclusão social. "Trazer uma empresa para a formalidade é como fazer com que uma pessoa seja reinserida na sociedade, com todos seus documentos, suas obrigações, seus direitos, enfim, com a plena cidadania".