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IR: Prazo para declarar expira no próximo dia 30

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Cascavel (Sincovel), Expedito Massochin, participou do encontro empresarial da ACIC na noite de quinta-feira para informar sobre a importância e a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Ele informou sobre quem deve declarar e como o procedimento pode ser feito. O último prazo para declarar é 30 de abril e depois disso o contribuinte está sujeito a multa. Se houver imposto devido, ela é de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido. A quantia mínima, segundo Massochin, é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Toda pessoa que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 em 2003 deve fazer a declaração. Também deve informações à Receita Federal quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributos na fonte, superiores a R$ 40 mil. A determinação vale também para quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos, até 31 de dezembro do ano passado, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 80 mil. Quem teve ganho de capital também deve declarar. A exceção é para bem inferior a R$ 20 mil. O agricultor com receita bruta superior a R$ 63.480 em 2003 deve prestar contas à Receita.
Massochin informa que há duas formas de declaração. A completa possibilita o uso de todas as deduções legais comprovadas e a simplificada é para utilizar o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 9,4 mil. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa. O presidente do Sincovel também repassou informações sobre rendimentos e deduções. Ele alertou que cerca de 1,2 mil contribuintes da base de atuação da Delegacia da Receita em Cascavel foram chamados para dar explicações sobre os valores lançados. O cruzamento de dados é uma ferramenta de uso cada vez mais comum e a veracidade dos dados apresentados é checada continuamente.
Formas de declarar
A declaração de pessoas físicas pode ser feita por formulário somente até o dia 30 de abril. Também é possível usar outros recursos para prestar contas à Receita, como o computador, pelo www.receita.fazenda.gov.br. O programa para o preenchimento de dados também pode ser conseguido nesse endereço. Quem optar por enviar os dados pela internet, através do programa Receitanet disponível em CD-ROM distribuído pela Secretaria da Receita Federal ou na internet, tem prazo até as 20 horas do dia 30 de abril. A declaração por telefone pode ser feita pelo número 0300-78-0300 até as 20 horas do último dia útil de abril.
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