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O Programa de Recuperação Fiscal lançado pela Prefeitura de Cascavel vai negociar os R$ 3,5 milhões em tributos atrasados previstos, informa o secretário municipal de Finanças, Luiz Frare. Ele participou quinta-feira à noite de encontro empresarial na Acic e alertou que o prazo para adesão ao Refic expira na segunda-feira e não será prorrogado. O programa reparcela impostos e taxas, como IPTU, contribuição de melhorias, taxa de lixo e licença sanitária, em até 60 vezes e oferece como vantagens redução percentual em juros e multas.
O Refic foi criado por uma lei municipal com validade no período de 8 de dezembro a 15 de março. O programa é válido para o reparcelamento de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2003 e oferece desconto de 75% em juros e multas no pagamento à vista, de 50% no parcelamento de 1 a 12 meses e de 20% de 13 a 24 meses. Para prazo de quitação dos débitos de 24 a 60 meses não haverá desconto e o valor acresce em 1% ao mês.
Mesmo com a negociação de R$ 3,5 milhões, a dívida ativa de Cascavel continua na casa dos R$ 50 milhões. “Porém, a recuperação desse valor pode viabilizar a execução e a manutenção de vários serviços”, segundo Frare. Ele informa que a média de prazo escolhida pelos contribuintes é de 9,5 meses e a previsão de receita, no período, é de R$ 210 mil por mês. Sessenta por cento dos que aderiram ao Refic optaram pelo pagamento à vista, mas isso representa apenas 30% do valor reparcelado. A Secretaria de Finanças fará plantão no sábado o dia inteiro e no domingo pela manhã, a partir das 9 horas, para atender os contribuintes.
IPTU 2004
Luiz Frare também informou do IPTU de 2004, que traz variação de preço de 15% em comparação com praticado no ano passado, resultado de uma correção no valor venal dos imóveis. A previsão de arrecadação é de R$ 7 milhões. O desconto para pagamento à vista, do IPTU e da taxa do Funebom, é de 20%. Os vencimentos da primeira parcela e quitação em uma única vez vencem nos dias 15, 20 e 25 deste mês, segundo ordem alfabética de nomes dos contribuintes. O vencimento nesta segunda-feira vale para as letras de A a F.
Contribuintes com renda de até R$ 80 por mês vão pagar valor simbólico de R$ 1 para o IPTU e de R$ 1 para a taxa de lixo, referentes a 2004. Têm direito ao benefício, as famílias cadastradas nos programas sociais do governo. Há condições especiais também àqueles com renda de até dois mínimos por mês. Com isso, justifica Frare, evita-se o envio de oito mil a dez mil cadastros para cobrança judicial. A presidente da Acic, Susana Gasparovic Kasprzak, fez um elogiou à postura de Frare na secretaria. “O atendimento é ágil e todos recebem o mesmo tratamento”, destacou.