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Evento sobre reforma tributária alerta empresas sobre mudanças que virão
Cerca de 350 empresários e profissionais da área contábil participaram, na noite de quinta-feira, 30, no Auditório Cascavel, na Acic, de evento sobre Reforma Tributária na prática para empresas do Simples Nacional. O principal recado, segundo o presidente da associação comercial, Marcio Blazius, é que os empresários devem estar atento às mudanças que virão e procurar integrar seus negócios às novidades o mais rapidamente possível. “Teremos, a partir de janeiro do ano que vem, a maior e mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro. E a adoção de escolhas erradas ou que percam o momento certo vai custar muito caro”, comentou ele. Três especialistas foram convidados para aprofundar o assunto e tirar dúvidas dos presentes.
Segundo o contador Everton Gugel, a unificação dos
tributos sobre o consumo nos novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) exige atenção imediata. Embora o Simples
Nacional seja mantido, o especialista alerta que a principal mudança reside na
transferência de créditos tributários: no regime atual, os clientes dessas
empresas só poderão aproveitar créditos limitados ao valor efetivamente pago, o
que pode comprometer a competitividade perante grandes compradores.
Para mitigar esse impacto, Gugel destaca a
possibilidade de opção pelo regime híbrido, pelo qual a empresa permanece no
Simples, mas recolhe o IBS e a CBS "por fora", permitindo a
transferência integral de créditos. A transição, já em teste, se estenderá até
2033, período em que os sistemas antigo e novo coexistirão. O planejamento
estratégico e a revisão de processos operacionais são fundamentais para que as
empresas não apenas se adaptem às novas exigências de emissão de notas, mas
também utilizem a transparência tributária como uma vantagem competitiva no
mercado.
Adaptação rápida
A implementação da Reforma Tributária demanda uma
mudança de postura imediata nas micros e pequenas empresas, especialmente no
que diz respeito à qualidade da informação digital. De acordo com o contador e
professor Diego Paim, o período de testes iniciado neste ano já introduz novos
campos obrigatórios nos documentos fiscais, como o CST do IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do código
de classificação tributária (cClassTrib).
Paim enfatiza que o preenchimento correto desses
dados é importante, pois o imposto pago em uma etapa se transforma em crédito
para a seguinte, e falhas no cadastro de produtos, clientes ou fornecedores
resultarão em prejuízos financeiros diretos. Um dos pontos de maior atenção é a
introdução da apuração assistida pelo governo, prevista para entrar em vigor em
janeiro de 2027. Nesse novo modelo, o fisco calcula o imposto e cabe à empresa
ou ao contador validar as informações.
Para as empresas do Simples Nacional, essa
obrigatoriedade recai sobre aquelas que optarem pelo regime híbrido, recolhendo
a CBS e o IBS separadamente para garantir a transferência integral de créditos
aos seus clientes. Paim alerta que a integração via API entre os sistemas de
gestão (ERP) e os portais governamentais será fundamental para garantir a
conformidade e evitar erros que possam levar ao pagamento indevido de tributos.
A eficiência operacional e o investimento em tecnologia deixam de ser
diferenciais para se tornar pré-requisitos de sobrevivência no novo cenário
tributário.
Diego Paim reforça que a reforma não perdoará
improvisos e que a separação entre as empresas que prosperarão e as que
enfrentarão dificuldades será definida pelo investimento em processos e na
automação.
Rigor cadastral
A transição para o novo sistema tributário
brasileiro impõe desafios operacionais significativos que vão além da simples
mudança de alíquotas. De acordo com o contador e advogado Jeferson da Silva, a
qualidade da informação digital passa a ser o pilar central de sustentação das
empresas, especialmente para as optantes do Simples Nacional. Um dos pontos de
maior atenção é a implementação da apuração assistida, prevista para janeiro de
2027. O contador alerta que falhas em cadastros estratégicos, como NCM para
mercadorias e NBS para serviços, resultarão em tributação incorreta,
transformando o que deveria ser um processo automatizado em um risco financeiro
elevado.
Legenda: Evento foi acompanhado por cerca de 350 empresários e contadores, quinta à noite
Crédito: Assessoria