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O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB) enviou ofício à Associação Comercial e Industrial de Cascavel informando que pediu ao ministro do Trabalho, Jacques Wagner, o cancelamento da determinação que repassa às empresas a responsabilidade de fazer o pagamento da licença maternidade. A decisão entrou em vigor em setembro e motivou debates na ACIC, que enviou pedidos formais aos parlamentares na tentativa de reverter a situação.
A responsabilidade pelo pagamento da licença maternidade sempre foi do Instituto Nacional de Seguridade Social e acabou, por força de uma determinação baixada pelo governo federal, repassada sem nenhum tipo de consulta para as empresas. “Essa postura gerou o descontentamento da classe e por isso a ACIC se posicionou pedindo o cancelamento desse instrumento”, de acordo com a presidente da entidade, Susana Gasparovic Kasprzak.
O ressarcimento dos pagamentos pelo INSS pode ser feito em prazo de até cinco anos, o que é considerado como um empréstimo compulsório pelos empresários e isso traria diversas dificuldades a um setor já penalizado por uma carga tributária das mais elevadas do planeta. O deputado federal Eduardo Francisco Sciarra (PFL) também informou à ACIC estar atento à situação e, com base em informações adicionais, pretende articular as mudanças necessárias a fim de não trazer ônus adicionais ao setor produtivo.