Notícias
Empresários precisam ficar atentos a novidades do eSocial
Os empresários devem estar em alerta para as novidades do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Os contabilistas Juarez Paim da Silveira, diretor regional do Sescap-PR e presidente do Sincovel, e Jefferson Machado Bonfim, delegado do CRC-PR, participaram da reunião de diretoria da Acic, na manhã desta quarta-feira, para informar sobre a quarta fase de implantação do sistema, que já abrange as empresas menores.
Juarez e Jefferson falaram sobre Eventos de saúde e segurança do trabalho, detalhando impactos das medidas às empresas. A União diz que a finalidade do eSocial é unificar as informações prestadas aos diversos órgãos do governo federal. Elas serão usadas para substituir a forma tradicional de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho e do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Os contabilistas informaram que se a empresa tem empregados, então ela está obrigada a elaborar e a implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, além do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco, e do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A empresa precisa providenciar ou atualizar os respectivos documentos. Devem ser enviados ao governo a Comunicação de Acidente de Trabalho, o Monitoramento da Saúde do Trabalhador e as Condições Ambientais do Trabalho.
Jefferson disse durante a reunião que, no campo do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, devem ser enviados os exames admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. O envio deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame, mas a empresa deve obedecer aos prazos de realização dos mesmos. “As informações de SST têm impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamentos e na gestão dos afastamentos”, alerta o contabilista.
Juarez Paim informa que os empresários devem manter contato com seus contabilistas para atender às solicitações do eSocial e evitar dores de cabeça e problemas futuros. O não cumprimento de prazos e exigências pode acarretar multas pesadas. “É fundamental que as empresas, de todos os portes e ramos, se atentem às normas para, além de cumprir o que prega a legislação, evitar situações que podem gerar dificuldades”, observa o presidente da Acic, Genesio Pegoraro.
Legenda: Juarez Paim e Jefferson Bonfim durante reunião de diretoria da Acic
Crédito: Assessoria