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Acic é contra aumento de custas extra e judiciais no Paraná
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel, ao lado das entidades do G8, manifesta-se sobre as consequências de aprovar aumentos que farão do Paraná um dos estados com a Justiça mais cara do Brasil. Acompanhe, a seguir, trechos de texto elaborado e assinado pelas oito principais entidades patronais e de classe de Cascavel - OAB – Subseção Cascavel, Acic, Amic, Sinduscon Paraná-Oeste, Sindicato Rural, Sindilojas, Sociedade Rural do Oeste e CDL – e enviado aos deputados estaduais:
“Justiça “cara” e morosa não é justiça!
Todo fim de ano a história se repete. E a cada um deles é maior o número de entidades e de cidadãos que se manifestam contrariamente a um abuso que precisa ser contido pelo bom-senso e pelo respeito aos paranaenses. O procedimento é sempre o mesmo: a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná envia pedido à Justiça e esta à Assembleia Legislativa para que aprove aumentos nos valores das custas judiciais e extrajudiciais.
No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. ... não há na proposta busca de equilíbrio de receita entre pequenos e grandes cartórios, já que os índices apresentados contemplariam a todos, indistintamente. O único equilíbrio que gera é explorar igualmente todos os pagadores dos serviços que os cartórios, grandes ou pequenos, disponibilizam. A ânsia é arrecadar.
As entidades que assinam este documento são taxativamente contrárias aos aumentos de custas judiciais e extrajudiciais com percentuais que não se atentem à realidade da nossa economia e representarão injustiça e prejuízo ao povo paranaense.
Diante do exposto, as entidades do G8 pedem encarecidamente que os deputados estaduais, que representam e defendem os interesses do povo, retirem de pauta ou rejeitem propostas que buscam o aumento de custas judiciais e extrajudiciais a índices tão exagerados e em uma época ainda tão delicada como a de agora. Justiça “cara” e morosa não é Justiça”.