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Acic vence etapas e se torna uma das primeiras a implantar o Compliance

Acic vence etapas e se torna uma das primeiras a implantar o Compliance

A Associação Comercial e Industrial de Cascavel acaba de reafirmar uma das suas mais antigas virtudes, o pioneirismo na adoção dos mais diferentes projetos. Com o vencimento de nove etapas e a conclusão do processo de implantação do Compliance, a Acic se torna uma das primeiras entidades empresariais do Paraná e do Brasil a observar um conjunto de regras e normas alicerçadas na ética e na integridade. O ato de conclusão ocorreu na tarde desta terça-feira, na Sala Paraná, e contou com a participação de diretores, associados e de profissionais da Assessoria Copetti e Fagundes, contratada para conduzir a entidade nessa jornada.

O início dos trabalhos, sob a assessoria do pós-doutor em Direito e membro do Comitê Brasileiro de Compliance, Alfredo Copetti Neto, juntamente com os demais sócios Higor Fagundes, João Paulo Costa Faria e sob a orientação da Coordenadora de Compliance, Manoella Keller Bayer, ocorreu na gestão do então presidente Michel Lopes. Durante quase um ano, foram identificados pontos de risco e elaboradas medidas mitigatórias, bem como elaboração e aprovação de regimentos internos e criação dos comitês de Ética e do Compliance.

A implantação é um passo determinante e terá sequência com a observação cuidadosa dos mais diferentes aspectos, observa o presidente do Comitê de Compliance, o advogado Juarez Paim da Silveira. “A Acic está de parabéns pelo pioneirismo, por entender a relevância de se integrar aos conceitos dessa prática. Faço menção também a todos que, desde o início, participaram das mais diferentes etapas, reuniões e debates para integrar a entidade a um conjunto de normas robusto e atual”.

O presidente da associação comercial, Genesio Pegoraro, afirma que o Compliance fortalece conceitos e práticas que sempre estiveram incorporadas na história de mais de 60 anos da Acic. “O compliance é uma ferramenta moderna e necessária às corporações”, afirmou, fazendo agradecimento especial ao seu antecessor, Michel Lopes, que entendeu a necessidade de integrar a Acic à novidade. “Sempre defendemos a integridade e a transparência de todos os atos da diretoria, e sabíamos da importância de mais uma vez ter esse protagonismo, de entregar essa condição tão especial aos sócios e à comunidade”, acentua Michel.

O CCO (Chefe do Departamento de Compliance), Denner Pereira, cita a qualidade do embasamento teórico do Compliance da Acic, que agirá segundo leis, normas e um código de ética sólido, trazendo assim benefícios a todos. Ele agradece o comprometimento da diretoria, que sempre ofereceu o suporte necessário aos trabalhos, bem como à gerência, líderes e colaboradores da associação comercial. “Esse é um avanço importante à Acic, que desde o início de sua trajetória sempre pautou seus atos pela integridade e seriedade”, pontua o presidente do Comitê de Ética, Alex Sander Gallio.

Legenda: Diretores, associados e convidados durante conclusão do Compliance

Crédito: Assessoria

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Origem nos EUA e a lei de lavagem de dinheiro

Onde surgiu?

O Compliance começou há cerca de 40 anos, nos Estados Unidos, a partir do escândalo conhecido como Watergate, que levou ao fim do mandato do presidente Richard Nixon. Ali se passou a questionar a ética nos ambientes públicos e então o governo criou uma legislação própria contra atos de corrupção, que entrou em vigor em 1977. A origem também está no sistema de relações institucionais do sistema financeiro, com a adoção de controles à lavagem de dinheiro e de investimentos em mercados de capitais.

E no Brasil?

Começa em 1998, com a Lei de Lavagem de Dinheiro. Trata-se de uma perspectiva muito específica quanto à responsabilidade das instituições em receber dinheiro que não seja declarado, que não tenha origem.

O que é o Compliance?

É a estrutura de controle interno para saber como colaboradores, alta direção, instituições parceiras e de controle se relacionam com aquilo que poderá, em alguma medida, criar um risco que ainda não se sabe que existe. O Compliance é um sistema concreto de análise de riscos. O Brasil adotou, em 2013, a Lei Anticorrupção, que trabalha em paralelo à lavagem de dinheiro, é civil e traz responsabilidades objetivas às instituições.

Como uma empresa ou instituição pode aderir?

Há critérios que precisam ser cumpridos para observar o que diz a legislação. Ter uma compreensão cultural de que se precisar estar em conformidade, com isso contar com gerenciamento de riscos, mapear riscos. O trabalho de apuração precisa ser meticuloso. É necessário reconhecer situações de risco e saná-las a partir de um acompanhamento periódico. As mudanças nas empresas ou instituições são contínuas.

Quais são os benefícios de participar?

O primeiro é a conformidade, que não se trata de um mero cumprimento de normas. É estar atento às mudanças corporativas e institucionais que geram e podem gerar riscos de responsabilidade civil, administrativa e penal aos sócios, gestores e administradores e estar ciente das circunstâncias do novo ambiente corporativo para aderir a uma situação de vanguarda. Outra vantagem é não se expor a riscos que podem ser demasiados e que às vezes não se identifica. Se não estiver atenta, a empresa poderá estar sujeita, inclusive, a situações insanáveis.

O Compliance passa a ser um diferencial competitivo?

Há uma regra ISO para a construção do Compliance. As normas já estabeleceram como arquitetar e executar o programa de integridade. As regras de engenharia são relevantes e eficazes. Seguir essas normas faz com que as empresas e as instituições se tornem mais eficazes, preparadas, mais íntegras e mais respeitadas seja no ambiente corporativo seja no ambiente social. (Fonte: entrevista com o pós-doutor Alfredo Copetti Neto).

 

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