A advogada trabalhista e mestranda em Direito, Julia Paixão, é a
convidada desta quinta-feira (29) para a reunião quinzenal da Acic
Mulher. Pós-graduada Direito e Processo do Trabalho pela Damásio
Educacional e em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, e com
atuação em mais de 200 processos trabalhistas contra empresas, Julia vai
falar sobre como evitar processos trabalhistas.
Na pauta, algumas considerações sobre a relação empregado x empregador,
registro, salário, encargos tributários e sociais, jornada de trabalho,
controle de jornada, direito à desconexão, assédio moral, demissão ou
dispensa, entre outros assuntos.
O primeiro passo para evitar processos trabalhistas, explica, é preciso
saber que o contrato de trabalho não é um pacto bilateral em que as
cláusulas são livremente acordadas entre patrão e empregado. “Dada a
hipossuficiência técnica do trabalhador, o empregador deve observar as
leis trabalhistas que regem todo contrato de trabalho, baseadas
principalmente na dignidade humana do trabalhador. Ter uma assessoria
jurídica e contábil é essencial”.
*A reunião da Acic Mulher acontece nesta quinta-feira, das 8 às 9 horas,
e segue todos os protocolos de higiene e segurança, como distanciamento
e uso de máscara.
Legenda: O assunto vai ser apresentado pela advogada Julia Paixão