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Acic reafirma compromisso com ética e legalidade ao aderir ao compliance
A Acic começa a vencer os primeiros passos de adoção de um método já assimilado no cotidiano das mais diferentes corporações pelo mundo e que gradualmente ganha força também no Brasil. O compliance é um conceito pautado no respeito a um conjunto de normas alicerçado na ética, correção, respeito e transparência. “A associação comercial é uma entidade adepta e praticante da legalidade, por isso aderir a esse modelo é reafirmar o compromisso de observar uma gestão íntegra e eficaz”, segundo o presidente Michel Lopes.
Compliance vem do inglês (to comply) e significa agir segundo uma regra, instrução interna, comando ou pedido. A origem do método vem dos anos de 1970 com o escândalo de Watergate, nos Estados Unidos. Instituições brasileiras tiveram os primeiros contatos com o compliance a partir de 1998, com a publicação pelo Banco Central da resolução 2554 e da lei 9.613/98 que ficou conhecida por combater os crimes de lavagem de dinheiro.
Com a Operação Lava Jato, considerada uma das maiores ações de combate à corrupção do mundo, o compliance ganha ainda mais importância e foi adotado inclusive por empresas denunciadas no esquema interessadas em recuperar a sua imagem. De acordo com Michel, a Acic sempre foi protagonista de ações de integridade. E com a adoção do compliance, a entidade demonstra de forma prática como ter todos os critérios e cuidados para prevenir e não dar nenhuma margem a ações de má conduta. “Queremos a certificação de que somos legalistas e pela prática da ética e da transparência”.
Percurso
Para se integrar aos preceitos do compliance, a Acic contratou um escritório experiente que há anos ajuda instituições, empresas e órgãos públicos a observar a metodologia. O pós-doutor em Direito Alfredo Copetti Neto informa que o trabalho ocorre em etapas, porque toda a instituição precisa estar conectada às mudanças. “Há critérios que precisam ser cumpridos para observar o que diz a legislação. Ter uma compreensão cultural de que se precisa estar em conformidade, com isso contar com gerenciamento de riscos e mapeá-los. O trabalho de apuração precisa ser sério e meticuloso. Então ter compreensão dos perigos diante dos colaboradores e isso só se faz investindo em treinamentos”, segundo Copetti.
O percurso, do início de implantação à consolidação das normas que definem o compliance na prática, é longo. “Esperamos ter resultados que nos deem condições de ser espelho aos nossos associados, além de legitimar ainda mais a nossa credibilidade construída ao longo de seis décadas”, diz Michel. A principal vantagem do compliance, destaca Alfredo Copetti Neto, é não expor a empresa a riscos, que podem ser demasiados e que às vezes não se identifica. Se não estiver atenta a tudo, a empresa poderá estar sujeita inclusive a situações insanáveis. As empresas precisam, definitivamente, ser vigilantes às mudanças e a tudo o que elas trazem, diz o professor.
A Acic vai contar com um canal de denúncias terceirizado para dar ainda mais segurança, imparcialidade e confiabilidade à operacionalização da metodologia. O processo de estruturação conta com a criação da figura do compliance officer, profissional terceirizado que vai gerir todo o programa na Acic. Também será formado um comitê de ética, composto por pessoas idôneas sem vínculo com a presidência que terão por função deliberar sobre denúncias e desvios de condutas que por ventura vierem a acontecer.
Michel Lopes afirma que a adoção desse mecanismo é um caminho sem volta às empresas. “Cada vez mais serão exigidos certificados de integridade ou de implantação plena de compliance nas organizações, principalmente àquelas que negociam com o setor público. Mais uma vez, a Acic sai na frente”.
Legenda: Reunião de diretores da Acic com o advogado Alfredo Copetti Neto, um dos grandes especialistas em compliance do Brasil
Crédito: Assessoria