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Engenheiros e arquitetos tratam sobre o Aprova fácil

Segunda, 11 Março 2019 09:30

Cerca de 40 profissionais dos núcleos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil da Acic participaram de um encontro bastante produtivo dias atrás, na associação comercial. Eles receberam informações sobre o projeto Aprova Fácil, recentemente implantado pela administração pública municipal, que foi apresentado pelo arquiteto André Hoffmann.

A principal mudança é quanto à redução do prazo de 45 para 15 dias de liberação do alvará de construção. O Aprova Fácil reduz a burocracia e dá mais agilidade a um processo fundamental para o início de qualquer obra. E essa era uma reivindicação antiga das entidades da área tecnológica e também dos profissionais, informa o arquiteto Ricardo Ceola.

A alteração, além de mais celeridade, reduz custos e prejuízos, o que é comum quando a espera é muito além do que o razoável, analisam profissionais ligados aos núcleos. O sistema empregado é online, o que facilita os encaminhamentos e a aprovação dos projetos de novas obras no município. O Aprova Fácil é resultado de muito diálogo e de parceria entre o Sinduscon Paraná-Oeste, a Aeac (Associação os Engenheiros e Arquitetos de Cascavel) e a Prefeitura de Cascavel.

O projeto traz uma série de avanços que destravam a aprovação de projetos e a liberação de pareceres públicos para obras, entre outras ações, disse André Hoffmann no encontro na Acic. Com a implantação do Aprova Fácil e devido à aprovação ser somente de parâmetros urbanísticos, a administração pública informa que a responsabilidade pelo projeto é dos profissionais. Além de outras modificações formais, têm relevância também mudanças nas incumbências e prerrogativas do órgão municipal de aprovação e licenciamento com objetivo de acelerar a emissão de certidões e fazer com que a economia gire mais rápido.

A Lei Municipal número 6.699, que formaliza alterações no Código de Obras Municipal, é alterada pela Lei 6.951 em alguns artigos, regularizando assim a aprovação por meio digital e alterando partes do Código de Obras para a formatação digital. A lei de alteração do Código assegura a apresentação de documentos de forma mais simplificada.

Legenda: Encontro sobre o Aprova Fácil reuniu profissionais e arquiteto que falou em nome da administração pública municipal

Crédito: Assessoria