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Comitê do eSocial detalha implantação do sistema em empresas

Quarta, 06 Dezembro 2017 10:01

A Resolução 03 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial da União, detalha medidas para
implantação do eSocial. Esse, inclusive, é o tema da reunião empresarial da Acic da noite desta quinta-feira, 7, a partir das 18h30, na Sala Paraná. O assunto vai ser apresentado pelo contabilista Fábio Carvalho.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas  começa em de 8 de janeiro de 2018. Nessa data, 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a  registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a
partir  de 14 de janeiro de 2019.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema. Segundo o cronograma, na primeira etapa as empresas terão que cadastrar, em março de 2018,  seus  trabalhadores “e eventos não periódicos”, e em maio será  a  vez  da  folha  de pagamento. Em julho ocorrerá a substituição da plena da  GFIP  para  o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação   da   “compensação  cruzada”,  e  em  janeiro  de  2019  serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador.
O   cronograma  faseado  da  segunda  etapa  (demais  contribuinte  Pessoa Jurídica,  incluindo  os  integrantes  do Simples, os Micros Empreendedores Individuais  e Pessoa Física  prevê ainda em julho o cadastro de empregados e  tabelas,  em  setembro  o  cadastramento  de trabalhadores e eventos não periódicos,  em  novembro  da  folha  de  pagamento, e em janeiro de 2019 a substituição  da  GFIP  e a implantação dos eventos de segurança e saúde do trabalhador.
Conforme  explicou  o  assessor  especial  para  o  eSocial, auditor-fiscal Altemir  Linhares de Melo, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), em  Brasília, o envio de obrigações pelas empresas em etapas para o eSocial
é  uma  resposta  do  governo  às  solicitações realizadas pelas empresas e confederações  participantes  do  projeto  e  tem  como  objetivo  garantir segurança  e eficiência para a entrada em operação do programa. No entanto, Altemir  enfatizou  que o eSocial está 100% pronto para implantação e que a adoção  do  fases  deve-se  unicamente aos pleitos dos contribuintes e converge  para  uma  entrada  em produção com a segurança necessária para o êxito do processo.

Além disso, Linhares destacou a importância do eSocial sobre dois aspectos: “O  programa  amplia  a  capacidade  de  fiscalização do Estado e melhora a formulação  de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e qualificada”.

Trabalhador
A  redução  de  cerca das 15 obrigações atuais para uma só já representa um grande  benefício  para  as  empresas,   o governo e os trabalhadores, que, segundo   o   auditor-fiscal  Altemir  Linhares  de  Melo,  “serão  grandes
beneficiados”.
Entre  as  muitas vantagens para o trabalhador, os membros do Comitê Gestor estacaram   que  o  eSocial  significará  “maior  garantia  em  relação  a  efetivação  dos  direitos  trabalhistas  e  previdenciários”,  agilidade no acesso  a  benefícios, além de maior transparência quanto as informações do contrato de trabalho.
A  redução  dos  erros, através da unificação e padronização das obrigações acessórias, é o principal benefício do eSocial para as empresas.

Confira abaixo o cronograma de implantação:


Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência
Social) e implementação da compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3:

Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar
informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Exemplo: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase  5:  Julho/19:  Na  última  fase,  deverão  ser  enviados  os dados de segurança e saúde do trabalhador.